Termos e Condições de Utilização Porevantilox
Estes termos regem o uso do nosso site e serviços, estabelecendo direitos e responsabilidades mútuas.
Atualizado a 3 de maio de 2026
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Ao aceder ou utilizar este site, declara que compreende e concorda com os termos aqui descritos. Caso discorde, pedimos que não utilize os nossos serviços.
Definições
Para clareza, apresentamos as principais definições usadas neste documento.
‘Utilizador’: qualquer pessoa que acede ao site porevantilox.com.
‘Serviço’: consultorias, diagnósticos e acompanhamentos técnicos realizados por Porevantilox.
‘Conteúdo’: todas as informações, textos, imagens e materiais presentes na página.
‘Dados pessoais’: informação individual cedida pelo utilizador.
Utilização do Serviço
O utilizador compromete-se a não usar os serviços para fins ilícitos ou prejudiciais e respeitar a legislação vigente.
Elegibilidade
Os serviços destinam-se a utilizadores maiores de 18 anos e juridicamente capazes de celebrar contratos.
Menores não podem requerer os nossos serviços.
Responsabilidades do Utilizador
O utilizador é responsável pela veracidade das informações e pela correta utilização dos serviços.
Utilizações Proibidas
São proibidas atitudes que possam prejudicar o site ou terceiros.
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo conteúdo pertence ao Porevantilox ou titulares referenciados. Proíbe-se reprodução, alteração ou distribuição sem autorização prévia e escrita.
Conteúdo do Utilizador
Utilizadores devem garantir legitimidade e autorização para partilhar dados submetidos.
Direitos sobre Conteúdo do Utilizador
Ao submeter informações, concede autorização para tratamento voltado à finalidade do contacto.
Privacidade e Dados Pessoais
Os dados são tratados segundo política de privacidade própria e regulamentos de Portugal e União Europeia.
Veja a nossa políticaAviso Legal e Limitações
Nenhuma garantia de resultados específicos está implícita.
Aviso importante
Resultados podem variar conforme situação e contexto individual.
Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade por eventuais danos limita-se ao máximo permitido por lei.
Indemnização
Os utilizadores isentam o site de danos decorrentes de uso indevido.
Resolução de Litígios
Conflitos devem ser resolvidos preferencialmente por via amigável.
Arbitragem
Se necessário, recorre-se a arbitragem em Portugal para resolução.
Litígios de menor valor recorrem ao tribunal competente local.
Resolução Online de Litígios
Pode recorrer à plataforma europeia para mediação.
Aceda ao formulário oficialSeparabilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.
Lei aplicável e foro
A interpretação segue as leis portuguesas e europeias.
Cessação
Reservamo-nos o direito de terminar o acesso ao site em caso de violação.
Alterações
Os termos podem ser modificados sem aviso prévio. Consulte periodicamente.
Fale connosco sobre estes termos
Dúvidas ou questões devem ser enviadas pelo formulário de contacto.
Contacto email: content@porevantilox.com
Contacto telefónico: +351 263251107
Morada postal: Av. Antero de Quental 26, 4710-353 Braga Portugal
Data de entrada em vigor: 3 de maio de 2026
Versão: v2